Justiça Determina Averbação de Litígio Sobre Propriedades na Gleba Raposo Tavares (Apiacás/MT)
Autor: , Publicado em 11 de Maio de 2025 às 15:08
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O Juízo da Comarca de Apiacás/MT determinou a averbação de um processo judicial nas matrículas de imóveis situados na Gleba Raposo Tavares, região localizada a cerca de 972 km de Cuiabá. A medida visa alertar terceiros de boa-fé sobre a existência de um litígio envolvendo a posse das terras, atualmente objeto de ação movida pelos herdeiros do proprietário original.
O caso gira em torno de um título definitivo de propriedade, datado de 1965, que teria sido transferido de forma fraudulenta por meio de escritura adulterada em 1967. A falsificação foi confirmada por perícia judicial. Desde então, as terras foram repassadas a diversos moradores da região, os quais, segundo consta, desconheciam a irregularidade.
O advogado dos herdeiros, Dr. Efraim Rodrigues Gonçalves, esclarece que há possibilidade de resolução do conflito por meio de acordos judiciais, conforme já ocorrido em parte da área disputada. A iniciativa busca evitar litígios futuros e garantir segurança jurídica aos atuais ocupantes.